REGULAMENTO PARA CERTIFICAÇÃO EM CIRURGIA ROBÓTICA, PROCTORIA EM CIRURGIA E RECONHECIMENTO COMO CENTRO DE FORMAÇÃO EM CIRURGIA ROBÓTICA SOBRACIL

1. OBJETIVO

   Pelo presente documento a SOBRACIL estabelece suas regras e critérios para:

   • 1.1. Certificação de habilitação em cirurgia robótica
   • 1.2. Certificação como proctor (tutor) em cirurgia robótica
   • 1.3. Certificação de centros de excelência em cirurgia robótica.

A Sociedade Brasileira de Videocirurgia, Robótica e Digital, no uso das atribuições previstas no seu Estatuto Social e no Regimento Interno da Entidade, estabelece critérios e requisitos que entende serem suficientes para a emissão de certificados de habilitação para cirurgiões e/ou instituições que demonstrarem proficiência no conjunto de conhecimentos teóricos e habilidades práticas específicas necessários para a realização de procedimentos cirúrgicos robóticos dentro do território brasileiro.

2. REQUISITOS

   • 2.1. PARA OBTENÇÃO DE CERTIFICADO INDIVIDUAL
     • 2.1.1. Habilitação Preliminar em Cirurgia Robótica (Pré Clínica):
       • 2.1.1.1. Ser membro adimplente da SOBRACIL;
       • 2.1.1.2. Pagar a taxa equivalente ao processo de certificação;
       • 2.1.1.3. Apresentar título de especialista em área cirúrgica reconhecido pela AMB ou residência médica em área cirúrgica reconhecida pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) e RQE (Registro de Qualificação e Especialidade), conforme resolução CFM nº 2.221/2018, ou de nova legislação que venha a atualizá-lá;
       • 2.1.1.4. Apresentar certificação do Treinamento em Cirurgia Robótica (TCR) emitido pela SOBRACIL (www.tcr.org.br);
       • 2.1.1.5. Apresentar comprovação de simulação virtual (simulador certificado) por pelo menos 20 (vinte) horas, com comprovada conclusão com sucesso de todos os procedimentos de simulação;
       • 2.1.1.6. Apresentar comprovação de acompanhamento de pelo menos 10 (dez) cirurgias robóticas(*) em Centro de Excelência Robótica assinada pelos cirurgiões responsáveis pelas respectivas cirurgias.

       (*) Declaração assinada pelo Diretor do hospital contendo: identificação do hospital, data e procedimento de cada cirurgia realizada.

       Inscrição para habilitação preliminar
     • 2.1.2. Habilitação Plena em Cirurgia Robótica
       • 2.1.2.1. Ser membro adimplente da SOBRACIL;
       • 2.1.2.2. Pagar a taxa equivalente ao processo de certificação;
       • 2.1.2.3. Apresentar Certificado de Habilitação Preliminar em Cirurgia Robótica (Pré Clínica) emitido pela SOBRACIL;
       • 2.1.2.4. Apresentar comprovação de ter realizado pelo menos 10 (dez) cirurgias robóticas(**) com auxílio e supervisão de proctor (tutor) certificado.

       (**) Declaração assinada pelo Diretor do hospital contendo: identificação do hospital, iniciais do paciente, data e procedimento e equipe médica de cada cirurgia realizada.

       Inscrição para habilitação plena
     • 2.1.3. Proctor (Tutor) em Cirurgia Robótica
       • 2.1.3.1. Ser membro adimplente da SOBRACIL;
       • 2.1.3.2. Pagar a taxa equivalente ao processo de certificação;
       • 2.1.3.3. Apresentar Certificado de Habilitação Plena em Cirurgia Robótica emitido pela SOBRACIL;
       • 2.1.3.4. Apresentar comprovação de ter realizado pelo menos 50 (cinquenta) cirurgias robóticas(**) certificadas pelo(s) Diretor(es) Clínico(s) do(s) respectivo(s) hospital(ais).

       (**) Declaração assinada pelo Diretor do hospital contendo: identificação do hospital, iniciais do paciente, data e procedimento e equipe médica de cada cirurgia realizada.

       Inscrição para proctor (tutor)
   • 2.2. PARA CERTIFICAÇÃO DE CENTRO DE EXCELÊNCIA EM CIRURGIA ROBÓTICA
     • 2.2.1. A instituição deverá comprovar a sua capacidade de realizar procedimentos robóticos com qualidade plena fornecendo:
       • 2.2.1.1. A lista dos equipamentos instalados, fotos e vídeos comprobatórios deste inventário;
       • 2.2.1.1. A lista dos cirurgiões responsáveis pela realização dos treinamentos e procedimentos e as suas respectivas certificações específicas para cirurgia robótica;
     • 2.2.2. Pagar a taxa equivalente ao processo de certificação;
     • 2.2.3. A instituição poderá amparar sua aplicação para esta certificação com certificações emitidas por outras sociedades ou entidades médicas, se houver;
     • 2.2.4. A SOBRACIL poderá realizar visita técnica específica se julgar necessário;
     • 2.2.5. A certificação terá validade de 2 (dois) anos. Após este prazo será necessário renovar a certificação.

     Inscrição de centro de excelência

3. TAXAS

   • 3.1. PARA CERTIFICADO INDIVIDUAL
     • 3.1.1. Habilitação Preliminar em Cirurgia Robótica: R$ 1.000,00
     • 3.1.2. Habilitação Plena em Cirurgia Robótica: R$ 200,00*
     • 3.1.3. Proctor (Tutor) em Cirurgia Robótica: R$ 1.300,00

     * Para portadores de Habilitação Preliminar em Cirurgia Robótica SOBRACIL

   • 3.2. PARA CREDENCIAMENTO DE CENTRO DE EXCELÊNCIA EM CIRURGIA ROBÓTICA
     • 3.2.1. Hospital independente:
       - Primeiro certificado: R$ 12.000,00
       - Renovação a cada 2 anos: R$ 4.000,00
     • 3.2.2. Rede Hospitalar (por unidade):
       - Primeiro certificado: R$ 9.000,00
       - Renovação a cada 2 anos: R$ 3.000,00

   Obs.: Não haverá devolução da taxa caso haja desistência ou indeferimento.

4. DA PROTEÇÃO DE DADOS

   • 4.1. Ao submeter sua aplicação o candidato (individual ou institucional) manifesta livre, informada e inequívoca concordância com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei no 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
   • 4.2. O candidato consente e concorda que a SOBRACIL tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais com a intenção de obter a prestação dos serviços solicitados.
   • 4.3. A SOBRACIL fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do candidato com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei no 13.709/2018.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

   • 5.1. Ao final do procedimento o candidato receberá email informando o resultado do processo e instruções para download do certificado eletrônico, caso tenha sido aprovada a certificação.
   • 5.2. Neste caso será enviada ainda uma via original física através de correspondência postal para o endereço informado no formulário de solicitação.
   • 5.3. Este regulamento poderá sofrer eventuais alterações, retificações ou atualizações a critério da SOBRACIL ou em decorrência de mudanças na legislação vigente;
   • 5.4. Casos omissos neste regulamento serão resolvidos pela Comissão de Qualificação da SOBRACIL.